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Tag: CTN Planalto
É lícita a instituição de taxa que possua base de cálculo idêntica à de um imposto?
O que diz o artigo 53 da Lei nº 8069?
Não é possível ação meramente declaratória caso tenha ocorrido violação de direito?
Quais os princípios que devem ser observados para aplicação da LGPD?
Qual a diferença entre condição suspensiva é condição resolutiva explique e apresente a fundamentação jurídica de cada desígnio?
O que são os direitos da personalidade e quais suas características?
O que diz o artigo 53 da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990?
É o poder que os entes TEM que lhes permite instituir quaisquer tributos?
Quais as principais mudanças ocorridas entre o Código de Processo Civil de 1973 e o de 2015?
É cabível a utilização de lei processual revogada quando esta for mais benéfica ao réu?
Quais são as legislações que tratam sobre proteção de dados em nosso país?
O que é devido independentemente de alguma contraprestação do Estado?
É nulo o casamento contraído com infringência de alguma causa de impedimento?
Qual é o tipo de relevo predominante na Região Norte do Brasil?
Quem com seu comportamento anterior criou o risco de ocorrência do resultado?
Como o relevo do litoral nordestino exerce influência direta sobre o clima do Sertão?
Qual situação listada abaixo que se aplica o tratamento de dados pessoais conforme a LGPD?
Sobre o tratamento de dados pessoais que estejam públicos, podemos afirmar:
Qual a diferença entre a obrigação principal e acessória do fato gerador?
São são as formas de relevo de maior altitude
Quais são as exceções da responsabilidade tributária por sucessão previstas no CTN?
O Fisco pode atingir o patrimônio dos sócios de uma empresa em virtude de dívidas fiscais
Qual o prazo para manifestação sobre impugnação ao cumprimento de sentença?
Quais atos dependem segundo o Código Civil de outorga marital ou uxória para terem validade?
Como se dá a outorga uxória?
Quanto tempo pode durar um acordo coletivo de trabalho ou uma convenção coletiva de trabalho no Brasil?
Quem trabalha em regime parcial tem direito a quantos dias de férias?
Contrato por prazo determinado pode ser transformado em indeterminado
Será cabível revisão criminal de decisão que declara extinta a punibilidade antes da sentença?
É possível após a contestação a mudança da causa de pedir e do pedido?
Como é chamado o adicional cujo o trabalho coloca em risco a vida do empregado?
É o poder de instituir e cobrar tributos dentro de um determinado território.
Quais são os objetivos e os princípios do Código de Defesa do Consumidor?
Quando cabe recurso em sentido estrito
Qual o novo elemento que Jurandyr Ross acrescenta na classificação do relevo brasileiro?
Quais são as principais diferenças entre planalto planícies e montanhas?
Quais mudanças a CLT teve desde sua criação e quais as novas alterações que estão sendo discutidas atualmente nos últimos anos?
É correto afirmar que o agente que porta arma de fogo de uso restrito prática crime hediondo esclareça?
Qual e o papel dos sindicatos na negociação coletiva?
É possível alterar o regime de bens na constância do casamento mediante escritura pública desde que não viole direito de terceiros?
Qual a diferença do casamento nuncupativo e do casamento em caso de moléstia grave?
Em seu caderno organize as informações do quadro indicando a relação entre as formações do relevo
Qual a importância da lei de Introdução ao direito brasileiro para o direito internacional privado?
Que toda lei brasileira começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada?
É possível o homicídio qualificado privilegiado desde que a qualificadora tenha natureza objetiva?
Quais são os requisitos para a realização de uma reclamação trabalhista escrita?
A tutela provisória satisfativa ocorre apenas pela efetivação que demanda uma atividade executiva.
Como se dá a fase de cumprimento de sentença?
Quem não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade?
Quais são os princípios das atividades de tratamento de dados pessoais?
Qual o momento de fixação da competência?
Qual tributo Compete aos Estados e ao Distrito Federal?
Artigo 330 do código penal
Quais os impostos que não obedecem aos princípios da anterioridade e da noventena?
É permitido que a isenção e a anistia sejam concedidas restritamente a determinada região do território do ente tributante em função de condições a ela peculiares?
É possível que a lei tributária pode ter efeitos sobre atos pretéritos?
O que significa rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregado?
Em quais hipóteses poderá ocorrer o término do tratamento dos dados pessoais?
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